CONFORME:
EC 131/2023 Suprime a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, inclui a exceção para situações de apatridia e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

CONTÉM:
Teoria
Questões comentadas
Questões de concursos separadas por temas
Dicas e alertas sobre as formas de cobrança de cada tema pelas principais bancas examinadoras
Ampla coletânea jurisprudencial do STF

CONHEÇA A COLEÇÃO:

Olá, concurseiro(a)!

Meu nome é Henrique Correia e sou o Coordenador desta coleção. 

Atuo como Procurador do Trabalho em Ribeirão Preto (SP). Leciono há mais de 20 anos. Comecei bem jovem, na cidade e Ibiraci (MG), onde dava aulas de inglês. Já estive em cursos de graduação e pós-graduação, bem como em vários cursos preparatórios para concursos públicos, sendo que meus preferidos são os voltados à preparação para Técnico e Analista do TRT. [...]