O estudo do Direito Constitucional e das suas instituições assume papel de relevo no Estado contemporâneo. Ramo primordial do sistema jurídico, e conjunto de normas e princípios acerca dos poderes do Estado e das suas competências, o Direito Constitucional compreende, igualmente, a declaração e proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Neste livro, abordamos algumas discussões doutrinárias pertinentes a esse campo do Direito, considerando tanto o Direito Constitucional Positivo, quanto o Direito Constitucional Material.
O que almejamos foi estabelecer uma unidade estrutural e orgânica das temáticas que aqui foram discutidas, e cujo ponto de interseção é aquele que coordena as relações do Direito Constitucional com a sua normatividade e a soberania da Constituição. [...]