Nas páginas que compõem esta obra, o advogado e especialista em Direito Tributário Eduardo Garcia de Lima revela as hipóteses em que os sócios e os administradores de uma sociedade limitada podem responder pes-soalmente por obrigações tributárias que não são deles, sócios ou administradores, como pessoas físicas, mas sim da pessoa jurídica constituída pela sociedade em que tomam parte. Como se sabe, a sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado para constituição de empresas no país, tendo como um de seus maiores atrativos justamente a limitação da responsabilidade dos sócios. Tal regra, de fundamental importância para o desenvolvimento dos negócios empresariais, permite ao investidor proteger seu patrimônio pessoal diante dos riscos a que se expõe qualquer empresa no regime capitalista. Contudo, essa regra não é absoluta, uma vez que comporta significativas exceções, dentre as quais se destaca a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Nesta obra o leitor encontrará um quadro completo das responsabilidades tributárias de ambos, ou seja, tanto dos sócios como dos administradores, distinguindo claramente cada uma dessas figuras, e identificando os direitos e deveres de cada qual perante a sociedade limitada. Em linguagem clara e acessível, o autor sustenta ainda a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei n. 8.620/1993, cujo dispositivo legal é freqüentemente utilizado pela Fazenda Pública para executar sócios e administradores como responsáveis solidários por tributos instituídos em favor da Seguridade Social (como PIS, COFINS, e contribuições previdenciárias), que são devidos pelas sociedades, e não pelos sócios ou administradores. Como a exata compreensão das hipóteses de responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas é tema de grande interesse na vida das empresas, a obra é destinada não só aos Advogados, Juízes, Procuradores e Operadores do Direito em geral, mas também aos Estudantes, Contadores, Empresários e Administradores de empresas.