Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, poder esse que se revela condicionado e, portanto, restrito, tanto quanto à forma como ao conteúdo, apesar da soberania do poder constituinte, considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia.
Diante da relevância do assunto - pouco abordado, na verdade, pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo, porquanto o aborda sob o prisma histórico, conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.