A Revista Temas de Integração destina-se a um público diverso, mais ou menos especializado, incluindo advogados, juízes, economistas, empresários, sociólogos, políticos, professores, estudantes e demais interessados no processo actual de formação de espaços regionais na economia mundial. Sendo publicada sob a responsabilidade da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, beneficia igualmente do contributo regular de membros qualificados de muitas outras instituições, do Brasil, de Portugal e de outros países; e, embora se dirija prioritariamente aos mercados da América Latina e da Península Ibérica, com a consideração especial do MERCOSUL e da União Europeia, não deixa de interessar a pessoas de outros países e de outras áreas do mundo, envolvidas também num processo que a todos toca. A OMC e a Soberania dos Estados por Wladimir Augusto Correia Brito O Tribunal Penal Internacional e o Direito à Tutela Judicial Efectiva por Tiago Pedro Fernandes Fonseca Machado Dum lex sed lex: Access to Member State Documents in European Union Law por Pedro Cabral Regulamentos Nacionais e (In)cumprimento da Liberdade de Circulação de Bens no Mercado Interno por Maria Helena Guimarães As Medidas Cautelares no Direito da Concorrência por José Paulo Fernandes Mariano Pego O Processo Tetra Laval e o Papel da Comissão na Aplicação do Regime Jurídico do Controlo das Concentrações: Crónica de um Reajustamento Anunciado por Sérgio Alves de Carvalho State Aids in Portugal por Manuel Porto e João Nogueira de Almeida