Uma obra completa, contemplando as disposições necessárias à correta apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Simples Nacional. Em notas aos principais artigos, os autores indicam as novas legislações que alteram ou criam obrigações tributárias (principais e acessórias) e comentam sua aplicação. A seleção das normas complementares (decisões administrativas e judiciais) que a integram imprime uma amplitude singular ao trabalho.
Destaques Regulamento do Imposto de Renda 2016:
- Novas regras para inscrição no CNPJ.
- Novas alíquotas para apuração do ganho de capital.
- Regramento da tributação sobre aplicações financeiras atualizado à IN RFB n.º 1.637/16, que trata sobre aplicações nos mercados financeiro e de capitais, com as modificações da Lei sobre CDA, WA, CDCA, LCA e CRA (títulos do agronegócio).
- Novos temas em discussão no Supremo Tribunal Federal.
- Decisões administrativas (incluindo soluções de consulta e decisões do CARF) e judiciais até abril de 2016.
- Tributação dos lucros auferidos por intermédio de coligadas no exterior (Lei 13.259/16).
- Parcelamento e separação de receitas do Simples Nacional.