Esta obra aborda o Sistema dos Juizados Especiais sob seus diferentes enfoques, procurando mostrar a interdependência das leis vigentes e a necessidade da preservação dos critérios previstos na Lei 9.099/95 e sua evolução até a entrada em vigor da Lei 12.153/09.
Na primeira parte o leitor encontrará a síntese dos novos padrões que devem nortear a atuação do operador do direito comprometido com a aplicação dos recursos e instrumentos que lhe são disponibilizados, para a concretização de uma nova justiça criminal, no seio dos Juizados Especiais.
Já a segunda parte trata do procedimento oral e sumaríssimo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e alerta, com propriedade, para o fato de que, na prática, grande parte dos profissionais da área jurídica desconsidera a Lei nº 9.099/95, processando os feitos dos Juizados Especiais mediante as regras do Código de Processo Civil, criando discrepâncias que abalam a segurança jurídica.
Destinada a todos os operadores do direito e também a todos os interessados em conhecer técnicas de que abreviem e simplifiquem os procedimentos para a solução de conflitos de interesses na era contemporânea.