O presente livro é resultado da Dissertação de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde logrei o título de Mestre em Direito. A pesquisa ocorreu nos anos da epidemia da Covid-19 entre 2020/2022 no mesmo período do Mestrado, o que possibilitou adentrar nos temas importantes existentes sobre a escassez de recursos e as escolhas financeiras na alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sendo adaptada Dissertação para o formato de livro com pequenas alterações que não mudaram o conteúdo essencial da pesquisa.
O Estado brasileiro, por meio de seus agentes políticos, protagonizou políticas públicas de saúde coletiva a fim de proporcionar medidas, leis e normas executivas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população. Para isso, e diante dos recursos financeiros limitados, há escolhas trágicas na consecução das ações em prevenção e enfrentamento do patógeno viral, e o gestores públicos têm o aparelho (...)