O Edital do Concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo trouxe uma grande listagem de leis estaduais, que serão cobradas nas duas etapas do concurso. 
A proposta deste Vade Mecum é servir como fonte de estudo para a primeira fase e, também, como consulta durante a realização da prova prático-discursiva, seguindo-se os parâmetros permitidos pelo Edital nº 01/2018 da Banca VUNESP, publicado em março de 2018. 
Foram incluídas todas as leis estaduais exigidas no edital, com todas as atualizações posteriores à sua promulgação original, inclusive a Lei 14.653/2011, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de São Paulo e possui atualização de 13/03/2018.
Além disso, incluímos índice alfabético-remissivo geral, para facilitar a busca na hora da prova, índice cronológico geral e índice específico de cada lei.
A Constituição Estadual de São Paulo, por sua vez, possui remissões à Constituição Federal.
Esperamos que seja um material de grande utilidade, eliminando também sua preocupação com a busca e impressão de leis esparsas.