Este livro traz a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional 46 de 05 de maio de 2005. Em anexo, encontram-se os textos de todas as Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão, bem como os textos originais alterados pelas emendas.