A presente obra pretende despertar reflexões sobre a defesa do direito de propriedade, da preeminência das leis econômicas e, sobretudo, pretende contribuir para que um influxo de mentalidade jurídica passe a imperar entre os legisladores e os administradores. 
O autor esclarece por que a disciplina do processo deve ser vista de maneira integrada com o direito constitucional, elabora uma síntese dos sistemas jurídicos contemporâneos em vigor e desenha os contornos do direito tributário material no Brasil, descrevendo os princípios que o informam, com destaque para os preceitos da legalidade e da tipicidade da tributação. Dessa maneira, apresenta o processo como instrumento ético das garantias individuais no campo tributário, tomando a obra referência para profissionais das áreas de Direito Tributário e Direito Processual e em cursos de graduação e de pós-graduação na área do Direito.