Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países. A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça onde a íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada. Dessa forma, apresenta visão geral do Direito Constitucional e de sua aplicação diária a todos os demais ramos jurídicos, interpretado pela doutrina nacional e estrangeira, pelos Tribunais e, principalmente, pelo guardião da Constituição Federal - o STF. São analisadas duas leis sobre jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal - Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Por fim, foi tratada a EC nº 39, de 19 de dezembro de 2002, que previu, expressamente, como competência municipal e distrital os serviços de iluminação pública, permitindo a instituição de contribuição para seu custeio, e a EC nº 40, de 29 de maio de 2003, que desconstitucionalizou preceitos básicos, anteriormente previstos pela redação constitucional original, referentes às instituições financeiras.