O texto se propõe a refletir duas questões fundamentais: a) os meios de comunicação social estão efetivamente desfrutando de sua liberdade de expressão para informar a opinião pública e disseminar ideias e opiniões de verdadeiro interesse público?; b) os limites impostos ao direito à liberdade de expressão são suficientes para a garantia de uma ordem de valores fundada na dignidade da pessoa humana? Para tentar responder a estas questões, o livro aborda os limites impostos ao direito à liberdade de expressão dos meios de comunicação social quando em conflito com outros direitos fundamentais. Pretende demonstrar, também, que a vedação da censura garantida constitucionalmente não impede a existência de formas legítimas de controle, principalmente no âmbito da tutela civil preventiva e reparatória, a fim de que sejam observadas a transcendência da dignidade da pessoa humana, a pluralidade de ideias e a qualidade da programação. [...]