A obra discute um tema atual e importante, traçando um paralelo entre a Educação e o Direito, especificamente no que tange à intributabilidade das Instituições de Ensino Superior. A imunidade aos impostos - da qual se valem tanto as Instituições Públicas como as Instituições Privadas de Ensino Superior, sem fins lucrativos - serve como instrumento de justiça fiscal, pois o fomento à disseminação do ensino nas diversas áreas do saber proporciona igualdade de condições para a inserção dos indivíduos no mercado profissional.