Esta obra desenvolve análise crítica da atuação do Ministério Público no âmbito do acordo de não persecução penal, ins-trumento da justiça criminal negocial inserido no Código de Processo Penal pela Lei no. 13.964\/2019 (Pacote Anticrime), e com marcante tendência de se estabelecer como o principal mecanismo para a solução de casos penais no Brasil. Trata-se da legítima realização de política criminal através da atuação do Ministério Público, principal órgão estatal envolvido na apli-cação do ANPP. Busca-se apresentar os pontos sensíveis do instituto, e também as possíveis soluções para que a sua aplicação ocorra em con-sonância com as premissas fundamentais do processo penal democrático, sob a perspectiva de todos os atores envolvidos na persecução penal. No Prefácio da obra, o Prof. Dr.