Nesta obra: Princípios de Direito Penal; Princípios de Individualização da Pena; Conceito de crime; Pena; Legislação Comparada; Aplicação da Pena; Fase primária, Segundo ao Método Trifásico; Fase Secundária: Regimes de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade; Fase Terciária: Penas Alternativas e Suspensão Condicional do Cumprimento.