A Ação Penal Originária, ordinariamente, se processa perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, Os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e, com procedimentos especias, perante os Tribunais Eleitorais e Militares.
Elucidar, com segurança, os respectivos procedimentos é o objetivo desta monografia jurídica, para que se possa atingir o ideal Justiça como Valor e como Instituição.