POR QUE ESCOLHER O LIVRO SEGURANÇA JURÍDICA E REGRAS DE TRANSIÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAL E ADMINISTRATIVO?

 

À luz das relevantes alterações legislativas do direito brasileiro, o presente livro pretende abordar analiticamente o tema da continuidade jurídica, mostrando como se diferencia de outros parâmetros de segurança jurídica, como é um conceito que pode reconduzir todos os atos jurídicos estatais a um mesmo referencial, aproximando todas as formas de estabilidades processuais em qualquer tipo de processo.

 

Tentaremos mostrar que há um dever estatal de operar segurança na mudança, editando regras de transição também em processos administrativos e judiciais, sempre que houver quebra de continuidade para superar a estabilidade de uma decisão e alterar seu conteúdo.