Neste Volume: - Construindo uma Nova Hermenêutica Civil Constitucional: "da Mudança de Paradigma aos Novos Vetores Constitucionais Aplicáveis a Normativa Privada"; - Direitos da Personalidade e sua Proteção Legal; - A Teoria do Abuso de Direito e os Novos Direitos: uma Releitura dos Pressupostos da Responsabilidade Civil; - Indenização e Equidade no CC/02; - Indenização por Equidade; - Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço; - Obrigatoriedade da Denunciação à Lide na Evicção: uma Polêmica a ser Superada; - Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil; - Resolução por Onerosidade Excessiva: Inovação Legal Benéfica ou Maléfica? - A Revisão dos Contratos de Adesão Frente ao Princípio Constitucional da Razoabilidade; - Pautas Interpretativas para o Seguro de dano; - O Novo Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro de 2002; - A Regulação da Civilidade no Direito de Vizinhança; - O Calvário do §2º do art. 1.276 do Código Civil: Vida e Morte de um Malfadado Dispositivo Legal a partir de uma Interpretação Constitucional; - O Direito, a Questão da Sexualidade e o Novo Código Civil; - Separação e Divórcio Extrajudiciais - Pontos Polêmicos da Lei 11.441/07; - Conversão da Separação de Corpos em Divórcio: Salutar Novidade; - A Ampliação da Noção de Paternidade e sua Prova no Processo; - Filiação Sucessória; - Curatela de Filhos: uma Tarefa Compartilhada - Para uma Integral Proteção dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora de Deficiência; - A Questão do Testamento Vital ou Biológico. Primeiras Reflexões; - Mediação: um Princípio.