A Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), empenhada em atender à necessidade de estudo das relações pessoais e jurídicas, criou o Programa de Aprofundamento de Estudos do Direito (PAED), cujos objetivos consistem em despertar no aluno de graduação o interesse pela iniciação científica e estimular o desenvolvimento de suas capacidades de pesquisa e raciocínio. A primeira edição do PAED, realizada no primeiro semestre de 2003, deu origem e nome a essa obra.