Na presente coletânea, o Juiz do Trabalho Presidente da 23ª JCJ de Salvador, Edilton Meireles, reúne diversos escritos a respeito da execução trabalhista.
São doze textos tratando de diversos temas relacionados ao processo de execução na Justiça do Trabalho.
Em artigos objetivos, o autor trata das matérias do ponto de vista prático, trazendo à tona as soluções para diversas questões enfrentadas na execução, sem deixar de opinar a respeito, citando farta jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Dos próprios temas ventilados, pode-se perceber o valor da obra. O autor discorre sobre o momento para ajuizamento dos embargos à execução e os aspectos controvertidos da penhora do bem de família, do depósito recursal e da linha telefônica.
Cuida da tutela das obrigações de fazer ou não fazer, da remição dos bens no processo trabalhista e da execução contra a Fazenda Pública através do precatório.
Discorre, em detalhes, sobre diversas questões que envolvem a prisão do depositário judicial, quando infiel, além das hipóteses de cabimento do recurso extraordinário na liquidação e execução trabalhista.
Aponta o fundamento da legitimidade passiva do sócio da sociedade comercial na execução, assim como a caracterização do erro material nos cálculos de liquidação e os recursos e meios ao alcance da parte interessada para obter sua retificação.
Por fim, adiantando-se à promulgação da Reforma Previdenciária, trata doutrinariamente sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas constates das sentenças trabalhistas, indicando o procedimento a ser adotado.
Em suma, pelos temas discutidos - que pouco são objeto de debate jurídico -, tem-se a certeza de que a presente coletânea será útil aos que militam e se defrontam com as dificuldades da execução na Justiça do Trabalho.