POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACOTE ANTICRIME LEI 13.964/2019? O final do ano de 2019 foi marcado pelo advento da Lei 13.964, de 24 de dezembro, denominada Pacote Anticrime, que promoveu significativas alterações na legislação penal e processual penal. Essa lei modificou alguns institutos e inseriu outros na lei brasileira, de forma que a maior parte das alterações se deu no plano da legislação processual penal. Este livro reúne uma coletânea de artigos que abordam questões de natureza penal e processual penal, dos mais variados temas, tendo sempre como ponto central o Pacote Anticrime. A obra foi idealizada com a finalidade de fornecer ao estudioso do Direito um material de qualidade para a vida acadêmica e profissional.