A presente atualização desta consagrada obra foi feita em face do texto da última edição elaborada por Aliomar Baleeiro, e não das edições posteriores, postas em dia pelos Professores Flávio Bauer Noveli e Dejalma de Campos. Contudo, o Professor Hugo de Brito Machado Segundo, atualizador desta nova edição, recorreu por diversas vezes às notas destes, constantes das várias edições lançadas entre 1978 e 2008. 
Toda atualização foi feita de forma destacada, de modo que o leitor possa distinguir, com facilidade, o texto original das atualizações inseridas. Quando de pequena monta, fez-se a atualização em nota de rodapé, precedida de "N.A.". Atualizações um pouco mais longas foram feitas no corpo do próprio texto, destacadas em itálico e também precedidas da expressão, em negrito, "nota de atualização".