Leis Penais Comentadas
- Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária)
- Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
- Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - Parte Especial)
- Lei 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad)
- Lei 12.850/2013 (Crime Organizado)
- Lei 13.260/2016 (Terrorismo)
Inspira-se a organização deste livro no 1º Fórum Nacional de Juízes Criminais, espaço organizado para debate e intercâmbio de experiências, ideias e reflexões acerca da atuação judicante na área criminal, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedi­mentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à ad­ministração da justiça penal.
Nessa perspectiva, sua concepção compreende o desdobra­mento temático dos artigos por segmentos didáticos distribuí­dos em cinco partes, correspondentes aos ramos disciplinares do Direito Penal, do Direito Processual Penal, da Política Crimi­nal e Criminologia, da Execução Penal e da Sociologia Jurídico- -Penal.
Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender a diversifi­cadas preferências daqueles que, notadamente a partir da pena judicante, ousam sonhar com uma justiça criminal que, crescente­mente, se aproxime dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa.
O Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC tem por finali­dade a reunião e o aperfeiçoamento dos Magistrados com juris­dição criminal dos Estados e Distrito Federal, bem como do Sis­tema de Justiça Criminal Brasileiro como um todo, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências e disseminação de boas práticas, uniformização de métodos de trabalho e procedi­mentos, edição de enunciados, análise e proposta de projetos legislativos, bem como implementação de políticas públicas de interesse da justiça criminal no Brasil.