Indicado para a 2ª fase da OAB
DE ACORDO COM O EDITAL XXI do Exame Nacional da OAB
Inclui: Transcrições legislativas (CF, CLT, CPC, CC e legislação esparsa)
Nesta 10ª edição, conforme o edital do XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO/2016, o livro manteve o seu formato original. Dessa forma, o leitor encontrará toda jurisprudência, bem como os artigos da CLT, do NCPC, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas.
Cumpre registrar que o edital do XXI exame proíbe a utilização de códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais. Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nem mesmo comparação.
Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim códigos que estruturassem peças processuais, o que, repetimos, não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST.
De qualquer modo, esclarecemos que os organizadores desta obra não separaram o material de forma a induzir ou facilitar a formulação de peças jurídicas. A separação ocorreu seguindo os temas indicados nas próprias Súmulas e OJs do TST ou, ainda, na legislação seca.
Assim, reiteramos que a obra está de acordo com as exigências formuladas pela OAB no edital do XXI exame.
Por fim, esperamos que este livro continue a alcançar a sua finalidade: facilitar a vida de quem presta a 2ª fase da OAB.