Caracteriza-se pela praticidade e clareza, afirmando-se como obra indispensável ao operador do Direito, seja ele inexperiente ou tenha longa convivência com a matéria. É visto o fenômeno da participação fazendária em Juízo assim como conceituada de maneira objetiva a expressão "Fazenda Pública", seus entes e suas implicações processuais.