Esta obra se propõe a abordar os seguintes assuntos - Origem e evolução histórica; Direito Estrangeiro; Definição e Natureza jurídica dos Embargos de Declaração; A Reforma de 1994; Decisões que podem ser atacadas pelos embargos de declaração; Efeito devolutivo e suspensivo e interrupção do prazo para outros recursos; Hipóteses de cabimento; O princípio do contraditório; Competência; Legitimidade e interesse para embargar; Preparo; Sustentação oral; Prazo para oposição dos embargos de declaração; Fungibilidade recursal; Substituição ou integração da decisão; Reformatio in Pejus; Os embargos nos juizados; Os embargos na Lei da Arbitragem; Aditamento ou reiteração do recurso interposto antes do julgamento dos embargos; Oposição dos embargos contra decisão nos embargos; Efeitos infringentes e o prequestionamento.