As atualizações da obra estão de acordo com o edital do 37º Exame de Ordem.
A obra apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria.
CONHEÇA O PRODUTO:
Constituição Federal
Código de Processo Civil
Lei da ADIN e da ADECON
Lei da Parceria Público-Privada
Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB
Legislação Complementar selecionada
Súmulas dos Tribunais Superiores
Layout prático e moderno
Número dos artigos em tamanho diferenciado
Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais
Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos
Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico)
Tarjas divisórias laterais
DESTAQUES: [...]