Neste livro você encontra:
Orientações do Manual Prático de Decisões Penais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) - Banca organizadora do Exame Nacional da Magistratura ENAM.
Estudo dos princípios jurídicos que regem a sentença e a dosimetria penal;
Exemplos didáticos sobre o cálculo da dosimetria penal, com indicação dos valores das circunstâncias em cada etapa e suas respectivas bases de incidência;
Estudo minucioso sobre a fixação do regime prisional preambular;
Jurisprudência atualizada dos Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, do STJ e do STF;
Capítulo específico com as súmulas do STJ e do STF aplicáveis à sentença penal condenatória;
Questões objetivas dos concursos mais recentes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública sobre a sentença penal e a dosimetria penalógica;
Modelos de sentenças penais condenatórias como orientação para provas práticas em concursos jurídicos. [...]