O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões comentadas de concursos - Quadros sinóticos - Destaques em 2ª cor para as partes mais importantes - Súmulas comentadas por assuntos - Comentários sobre as decisões mais recentes do STF e STJ CONFORME: - LC 175/2020 – Altera a LC 116/2003 - Lei 14.011/2020 – Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União - Decisões do STF e STJ proferidas em 2020