A editora edijur tem a ledice de apresentar mais uma obra integrante da coleção Edijur de sinopses jurídicas;  produzida com o objetivo de proporcionar ao profissional e ao acadêmico de direito e linhas básicas que determinam o traçado para um eficiente e descomplicado estudo de todas as disciplinas jurídicas. Os títulos que compõem está coleção de sinopses primam pela apresentação do conteúdo completo e extremamente didático de cada matéria. Como forma de complementar os estudos, ao final de cada capitulo, foram inseridas questões relativas ao tema tratado.
Sendo cada livro, portanto, um verdadeiro roteiro de estudo sistemático, objetivo e atualizado das diferentes áreas jurídicas.