O Controle Judicial do Ato Disciplinar constitui, sem dúvida, a mais importante ferramenta para aplacar eventuais excessos da Administração Pública no exercício do poder disciplinar. A obra trata de relevantes temas relacionados a essa questão, a saber: 
- Limites do controle judicial do ato disciplinar 
- Proporcionalidade do ato punitivo 
- Prescrição da transgressão disciplinar 
- Termo inicial da prescrição disciplinar 
- Prescrição disciplinar regulada pelo direito penal 
- Estabilidade da lide disciplinar 
- Presunção de legitimidade do ato disciplinar 
- Delimitação temática do processo disciplinar 
- Autonomia e independência das instâncias 
- Remédios judiciais cabíveis