A obra de Paulo César Ribeiro Lima constitui uma extraordinária contribuição ao debate dos destinos do Brasil, por duas razões fundamentais e complementares:

1. No plano conceitual apresenta, de forma rigorosa, a revisão dos modelos de acesso à exploração e produção do petróleo, do ponto de vista jurídico e econômico. Detalha os modelos e examina comparativamente os regimes fiscais de concessão, partilha da produção, contratos de prestação de serviços e joint ventures, sob o ponto de vista dos riscos e recompensas, partindo da potencial geração de recursos para o Estado.

2. A segunda contribuição de Paulo César está na análise das consequências da legislação para o País e a Sociedade. Despojando-se do papel de assessor técnico, tornando-se isento e neutro, assume a posição de cidadão preocupado com o destino do País, e se expõe para analisar criticamente o processo. Pode-se discordar de sua perspectiva, mas é inegável o valor desta contribuição: de forma apaixonada, constrói cenários, elabora cálculos e aponta caminhos alternativos, que aportariam maior valor ao Tesouro Nacional, e que este poderia destinar à transformação do País. Além de apresentar com clareza e transparência sua perspectiva, convida ao debate aqueles que, imbuídos do mesmo ânimo de buscar o maior benefício social, possam propugnar por caminho alternativo para atingir o mesmo objetivo.

Assim, este livro visa a descrever e analisar a alteração do marco legal do setor petrolífero nacional em razão da descoberta da província petrolífera do Pré-Sal e o modelo de capitalização da Petrobras, ocorrido em setembro de 2010. Ele tem como proposta trazer informações e um pouco de luz sobre o assunto, pois a população brasileira parece ainda muito desinformada.

São apresentados e analisados temas como os diversos regimes fiscais para exploração de petróleo, o novo marco legal brasileiro e sua constitucionalidade, o regime de partilha de produção concebido no Brasil, o fundo social e suas limitações, a importância de uma nova empresa pública e o modelo de capitalização da Petrobras.

O resultado é um trabalho original – e talvez polêmico – no qual análises sobre a província do Pré-Sal, as áreas cedidas, o regime brasileiro de partilha de produção, o fundo social e a capitalização da Petrobras permitiram concluir que essa província poderia gerar muito mais benefícios para o conjunto da sociedade brasileira, caso a política pública tivesse sido pautada, unicamente, pelo interesse público.

Este livro foi escrito para profissionais que tenham algum tipo de interesse jurídico, financeiro, econômico, social ou técnico sobre o Pré-Sal, podendo ser lido por administradores, economistas, jornalistas, engenheiros, geólogos, advogados ou técnicos do setor público ou privado. Alguns capítulos são mais indicados para profissionais com formação específica. No entanto, espera-se que eventuais dificuldades em determinados capítulos não comprometam a compreensão da mensagem global do livro.