Sem abandonar as vantagens de um manual, o estudo procura sistematizar, em linguagem clara e acessível, as repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal na Administração Pública brasileira. O livro é estruturado em duas partes - o estudo sistemático dos diversos temas versados na Lei de Responsabilidade Fiscal; o exame, artigo por artigo, da mesma norma; roteiros práticos, visando a compreensão e aplicação da norma e um importante índice sistemático de todos os temas versados, para facilitar a consulta.