Estabelece uma análise descritiva acerca da evolução das Constituições e da conduta do Judiciário brasileiro no que tange ao conflito entre tratados e leis internas. Examina como o Brasil tem solucionado esse conflito e, por fim, a partir desse estudo, contribui com um pensamento crítico sobre a atual opção do Judiciário brasileiro quando tem que solucionar este tipo de conflito, principalmente sob o ponto de vista da inserção brasileira na nova ordem internacional.