Introdução, Soberania, A Competência Tributária no Brasil, Aplicação da Norma Tributária no Espaço, Princípio da Territorialidade, Fontes de Direito - Conceito e Classificação, Tratados Internacionais. O seu Procedimento, A Incorporação dos Tratados ao Ordenamento Interno. O Monismo e o Dualismo, Tratados Internacionais em Matéria Tributária, Os Tratados Internacionais em Matéria Tributária e os Conflitos que se estabelecem com a Lei Interna, Tratados Internacionais em Matéria Tributária e a Possibilidade de disporem sobre o Âmbito de Incidência das Normas Tributárias Internas, Conclusões