Este é um livro de apoio à disciplina de legislação Turística em cursos de Turismo e afins, de nível técnico, tecnológico e superior. Pode ser utilizado também nos cursos profissionalizantes que oferecem a disciplina. A obra atende as necessidades dos profissionais de turismo, administração de empresas, marketing e publicidade, às empresas e entidades públicas e privadas ligadas à área de turismo e hotelaria.