A Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou radicalmente o Título VI da parte especial do Código Penal, criando os crimes contra a dignidade sexual. Este livro analisa todas as alterações provocadas pela supracitada lei, solucionando antigas divergências, e ainda apresenta algumas propostas com o escopo de elucidar as novas dúvidas que surgiram com a interpretação e aplicação da nova legislação.
Além da teoria, obra traz questões de concursos à luz da nova legislação.
Texto superdidático, permeado por exemplos práticos e casos reais.