A presente obra deriva da experiência profissional do autor como Juiz Federal lotado em Varas Federais Cíveis no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  TRF2. Nos mais de 10 anos de exercício de magistratura, as questões que surgiam nas demandas que envolviam o conflito entre o direito fundamental à saúde e as limitações de recursos públicos geraram ao autor a necessidade de estabelecer padrões mínimos de atuação, na busca de um provimento jurisdicional que efetivasse o direito à saúde e ao mesmo tempo respeitasse o princípio da igualdade e tivesse em conta a importância das normas orçamentárias. Desta forma, a partir da experiência do dia a dia e da análise da doutrina e jurisprudência mais expressivas, bem como das decisões dos órgãos administrativos com atribuições na matéria, em especial do Conselho Nacional de Justiça  CNJ, desenvolveu-se o presente livro, com o qual se espera contribuir para o esclarecimento das principais questões e auxiliar não só o operador do Direito, como também o indivíduo que se veja diante da necessidade de acionar o Poder Judiciário para garantir um dos mais básicos direitos do ser humano, o direito fundamental à saúde.