A obra pode ser utilizada como livro texto ou leitura complementar nas disciplinas Direito Tributário e Planejamento Tributário, que fazem parte da grade curricular dos cursos de graduação em Direito, Administração e Ciências Contábeis; Além disso, também pode ser utilizado em diversos Cursos Sequenciais Tecnológicos (CST) e Técnicos, como CST em Gestão Financeira e Técnico em Contabilidade; Também é recomendado para profissionais que atuam na área tributária, especialmente advogados, tributaristas, contadores, administradores, economistas e assessores empresariais em gestão tributária.