Este livro contém os aspectos básicas de cada uma das ações tributárias, dispostas de modo a facilitar sua compreensão pelos estudantes, e ser útil ao praticante do Processo Tributário.
Nesta edição, o Capítulo 1 foi reestruturado e atualizado e acrescentadas interessantes Notas sobre o RE e o REsp, na visão do STF e do STJ.
No Estudo de Casos Práticos, são apresentados 43 Modelos de petições e recursos judiciais e 34 Resumos esquemáticos de acórdãos, correlacionados aos Capítulos.