Assiste-se, atualmente, a uma renovação do interesse pela questão da justiça fiscal nos espaços acadêmicos. O retrocesso de indicadores econômicos outrora crescentes e a redução no ritmo de crescimento de economias em desenvolvimento são fatores que nos obrigam a repensar a posição e o papel do Estado fiscal no mundo contemporâneo. Em relação ao Brasil, a despeito de a Constituição de 1988 ter eleito como objetivos fundamentais da pátria a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, observou-se, nos últimos anos, o recrudescimento da desigualdade social. Tal constatação convida à reflexão sobre a dimensão axiológica das políticas tributárias como instrumentos para a concretização dos mencionados objetivos. No direito tributário, um dos desdobramentos dessa questão radica na controvérsia sobre a base tributária ideal: notadamente, a dicotomia entre tributação baseada na renda ou no consumo.