Este livro traz - Livro I do processo de conhecimento; Título IX do processo nos tribunais; Capítulo IV da ação rescisória; Art. 485. Casos de rescisão de sentença; Art. 486. Ação anulatória; Art. 487. Legitimidade para agir; Art. 488. Requisitos da petição inicial; Art. 489. Medidas cautelares e antecipatórias de tutela; Art. 490. Indeferimento da petição inicial; Art. 491. Procedimento; Art. 492. Instrução probatória; Art. 493. Razões finais das partes; Art. 494. Julgamento - juízo rescindente e juízo rescisório; Art. 495. Decadência da ação rescisória.