A obra é o resultado do trabalho de profissionais da área do Meio Ambiente, com o objetivo de divulgar e dar maior transparência à Política Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, em respeito aos princípios da publicidade e democratização da informação.Ela vem preencher uma lacuna do Direito Ambiental, sobre o qual são publicados vários títulos com relação a Legislação Federal, mas raramente são abordados temas a repeito da Legislação Estadual, muito menos uma obra inteira voltada para apenas um Estado.