O objetivo deste livro é reunir todas as disposições constitucionais federais sobre educação, de 1824 a 2003, a legislação educacional federal básica do passado recente (as Leis 4.024/61, 5.540/68 e 5.692/71 e suas alterações e informação sobre sua regulamentação), a LDB mais recente (a Lei 9.394) com suas alterações e regulamentações, bem como a relação de pareceres e resoluções de 1996 a dezembro de 2003 do Conselho Nacional de Educação, e leis, decretos, medidas provisórias educacionais relativas ao período 1995 a 2003. 
Pretende com isso atenuar o problema, muito comum, da dispersão e desatualização das informações sobre legislação educacional. Não raro estudiosos examinam artigos da Constituição Federal de 1988 sobre educação sem observar as alterações nela introduzidas pelas várias emendas constitucionais aprovadas desde então. O mesmo acontece com a LDB (Lei 9.394), cujas alterações e regulamentações muitas vezes não são levadas em conta pelos que se debruçam sobre a legislação. 
Pretende também contribuir para eliminar ou pelo menos diminuir erros factuais encontrados em publicações ou em outros meios (CDs, sítios eletrônicos) que mencionam a legislação educacional.