(...) Depois de uma curta introdução, dedicada à apresentação da disciplina, às razões da nossa escolha e à justificação da sua relevância no panorama actual do ensino do Direito no espaço universitário europeu, revelamos a estrutura e os conteúdos do programa, pensado para dois formatos distintos de leccionação, correspondentes, por um lado, a uma via profissionalizante de ensino e, por outro lado, a uma via mais directamente voltada para a investigação académica.
I - Introdução
II - Programas e Conteúdos
III - Métodos do ensino teórico e prático 
Anexos