O estudo para concursos e provas oficiais exige do candidato o conhecimento dos diversos diplomas legais vigentes em nosso país. Nesta obra, atualizada até a Emenda Constitucional nº 67, de 22 de dezembro de 2010, o autor apresenta o texto da Constituição Federal na íntegra, intercalado por dicas práticas e questões de diversas provas, indicando os pontos mais recorrentes e mostrando como o assunto foi cobrado pelas principais instituições organizadoras de concursos. Inclui ainda a Lei n° 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, e a Lei nº 9.868/99, que trata do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.