Lei 9.099/1995 comentada! O LEITOR ENCONTRARÁ: Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis FPPC CONFORME: Lei 14.318/2022 - Sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional. POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - LEI 9.099/1995 COMENTADA? A obra tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/1995, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve. [...]