Este livro trata, com profundidade adequada e didática necessária, de tema bastante complexo e recorrente na área da regulação de preços em monopólios naturais. A obra desenvolve flexões sobre conciliação da concepção metodológica da estrutura tarifária ao atual regime de regulação do setor elétrico e aborda questões relevantes no processo de formação de tarifas, como a precificação de ponta, a diferenciação de preços por nível de tensão e a construção de modalidades tarifárias destinadas ao aumento da eficiência econômica.
Nesta segunda edição traz correções e novas reflexões sobre a estrutura tarifária de energia e também sobre o próprio setor elétrico brasileiro, foco de intensas e constantes mudanças nos últimos anos. Em especial, os autores procuraram contextualizar o efeito das recentes reformas trazidas pela Medida Provisória 579, de setembro de 2012, convertida na Lei 12.783, de janeiro de 2013. São analisados os impactos causados pela alteração estrutural no setor elétrico com a extinção de encargos setoriais e a antecipação das prorrogações dos contratos de concessão de usinas hidrelétricas, tornando seus preços não mais estabelecidos por leilões, mas regulados pela ANEEL da mesma forma que os são os preços pelo uso das redes de transmissão e distribuição de energia.
Os resultados dessas reformas impactaram consideravelmente o preço da energia elétrica percebido pelos consumidores a partir de janeiro de 2013, refletindo os objetivos tácitos do governo federal de reduzir os custos com energia e aumentar a produtividade do setor industrial. Com efeito, os autores revisaram o capítulo 1 e o Apêndice I no sentido de contextualizar a questão da estrutura tarifária aos eventos supracitados, de modo que o leitor possa compreender melhor os efeitos das recentes mudanças no processo de construção das tarifas aos consumidores.
Nesta segunda edição, foram ainda reavaliados os efeitos práticos da Audiência Pública 120, de 2010, que discutiu conceitos e métricas para alterações na estrutura da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD), conceitualmente inalterada desde a década de 1980.
Por fim, no capítulo 5, foram avaliadas novas perspectivas para a possível assimilação do conceito setorial de “tarifação pelo preçoâ€� à sistemática de construção da estrutura tarifária. Além da já apresentada reflexão sobre a tarifação por contestação de mercado para o caso da competição de energéticos (autoprodução), os autores oferecem uma nova visão sobre a problemática concorrência tarifária entre os sistemas de transmissão e os sistemas de alta tensão das distribuidoras, fruto do isolamento metodológico entre os processos de construção da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da TUSD.
Deste modo, espera-se que o livro tenha se tornado um pouco mais claro e interessante, além de melhor orientado à compreensão da problemática que envolve o desenho da estrutura tarifária em mercados regulados, assunto bastante denso e nada trivial.