Só abrindo livro com esse título, pensa-se logo numa coleção de considerações sobre a restituiçaõ daquilo que o sujeito passivo teria pago indevidamente, à luz do direito positivo brasileiro. Poucos esperariam, contudo, uma visão que engrandece o tema, partindo dele para ver o ordenamento jurídico na sua constitutividade mesma, e daí regressando com formulações vigorosas e consistentes para, desse modo, analisar, cuidadosamente, passo por passo, a linguagem técnica do legislador.